DECRETO N° 96.012, DE 06 DE MAIO DE 1988
Altera dispositivos do Decreto n° 62.860, de 18 de junho de 1968, que estabelece a Estrutura Básica da Organização do Ministério da Marinha e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos do artigo 46 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967,
DECRETA:
Art. 1° O Artigo 2° do Decreto n° 62.860, de 18 de junho de 1968, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2° ...............................................................................................................……………..
I - ..................................................................................................................…………………
II - .................................................................................................................…………………
A - ..........................................................................................................................................
B - ..........................................................................................................................................
III - Órgãos de Assessoramento do Ministro:
- Conselho de Almirantes (CAS)
- Gabinete do Ministro da Marinha (GMM)
- Consultoria Jurídica da Marinha (CJM)
- Comissão de Promoções de Oficiais (CPO)
- Centro de Informações da Marinha (CIM)
- Procuradoria Especial da Marinha (PEM)
- Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM)
- Conselho Financeiro Administrativo da Marinha (COFAMAR)
- Comissão de Estudos de Uniformes da Marinha (CEUM)
- Conselhos e Comissões para Assuntos Específicos (CCAE).
IV - .........................................................................................................................................
A - ..........................................................................................................................................
B - ..........................................................................................................................................
C - ..........................................................................................................................................
D - Do Setor da DGN:
- Diretoria de Hidrografia e Navegação - DHN
- Diretoria de Portos e Costas - DPC.
E - ..........................................................................................................................................
V - ..........................................................................................................................................
VI - .........................................................................................................................................
VII - ........................................................................................................................................
VIII - ....................................................................................................................................."
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o art. 1° do Decreto n° 94.494, de 19 de junho de 1987.
Brasília, 06 de maio de 1988; 167° da Independência e 100° da República.
JOSÉ SARNEY
Henrique Saboia