Decreto nº 96.098 de 27/05/1988
Decreto nº 96.098 de 27/05/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA PANTANAL (PARTE)', CONSTITUIDO DOS LOTES NUMEROS 10,11,12,13,14,15,17,18,19,20,23,24,30,31 E 32, DO LOTEAMENTO PANTANAL DE CIMA, CLASSIFICADO COMO 'LATIFUNDIO POR EXPLORAÇÃO', SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE CRISTALANDIA E FORMOSO DO ARAGUAIA, NO ESTADO DE GOIAS, COMPREENDIDO NA ZONA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, FIXADA PELO DECRETO 92.690, DE 19 DE MAIO DE 1986 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/05/1988] (p. 9675, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO JURIDICO DAS TERRAS RURAIS (INTER) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , CRISTALANDIA (TO) , FORMOSO DO ARAGUAIA (TO) , ESTADO DE GOIAS (GO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |