Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 92.690 de 19/05/1986

Decreto nº 92.690 de 19/05/1986

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DECLARA A AREA RURAL DO ESTADO DE GOIAS COMO ZONA PRIORITARIA PARA EFEITO DE EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA REFORMA AGRARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 21/05/1986] (p. 7299, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	REFORMA AGRARIA .
Indexação	Clique para exibir... DECLARAÇÃO , ZONA RURAL , ESTADO DE GOIAS (GO) , AREA PRIORITARIA , EFEITO , EXECUÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , REFORMA AGRARIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 92.810 de 23/06/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/06/1986] (p. 9148, col. 2) Decreto nº 92.811 de 23/06/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/06/1986] (p. 9149, col. 1) Decreto nº 92.818 de 24/06/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/06/1986] (p. 9197, col. 2) Decreto nº 92.819 de 25/06/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/1986] (p. 9289, col. 2) Decreto nº 92.825 de 25/06/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/1986] (p. 9292, col. 2) Decreto nº 92.830 de 26/06/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/06/1986] (p. 9363, col. 2) Decreto nº 93.035 de 27/07/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/07/1986] (p. 11291, col. 1) Decreto nº 93.029 de 27/07/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/07/1986] (p. 11223, col. 1) Decreto nº 93.036 de 27/07/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/07/1986] (p. 11291, col. 2) Decreto nº 93.034 de 27/07/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/07/1986] (p. 11291, col. 1) Decreto nº 93.052 de 31/07/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/08/1986] (p. 11497, col. 1) Decreto nº 93.554 de 07/11/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/11/1986] (p. 16769, col. 1) Decreto nº 93.556 de 07/11/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/11/1986] (p. 16770, col. 1) Decreto nº 93.555 de 07/11/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/11/1986] (p. 16769, col. 2) Decreto nº 93.986 de 29/01/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/01/1987] (p. 1502, col. 1) Decreto nº 94.041 de 18/02/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/02/1987] (p. 2479, col. 1) Decreto nº 94.096 de 13/03/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/03/1987] (p. 3672, col. 2) Decreto nº 94.217 de 14/04/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/04/1987] (p. 5455, col. 2) Decreto nº 94.754 de 10/08/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/08/1987] (p. 12663, col. 1) Decreto nº 94.967 de 25/09/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/1987] (p. 15799, col. 1) Decreto nº 95.195 de 12/11/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/11/1987] (p. 18991, col. 1) Decreto nº 95.194 de 12/11/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/11/1987] (p. 18990, col. 2) Decreto nº 95.250 de 17/11/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/11/1987] (p. 19354, col. 2) Decreto nº 95.783 de 04/03/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/03/1988] (p. 3606, col. 1) Decreto nº 95.785 de 04/03/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/03/1988] (p. 3607, col. 1) Decreto nº 95.801 de 09/03/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/03/1988] (p. 3834, col. 2) Decreto nº 95.821 de 11/03/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/03/1988] (p. 4035, col. 2) Decreto nº 95.826 de 15/03/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/03/1988] (p. 4249, col. 2) Decreto nº 95.825 de 15/03/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/03/1988] (p. 4249, col. 1) Decreto nº 95.839 de 18/03/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/03/1988] (p. 4625, col. 2) Decreto nº 95.969 de 26/04/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/04/1988] (p. 7289, col. 2) Decreto nº 96.098 de 27/05/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/05/1988] (p. 9675, col. 2) Decreto nº 96.099 de 27/05/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/05/1988] (p. 9676, col. 1) Decreto nº 96.245 de 30/06/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1988] (p. 12108, col. 2) Decreto nº 96.342 de 14/07/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/07/1988] (p. 13170, col. 2) Decreto nº 96.398 de 22/07/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/07/1988] (p. 13843, col. 1) Decreto nº 97.563 de 09/03/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/03/1989] (p. 3741, col. 1) Decreto nº 97.567 de 09/03/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/03/1989] (p. 3742, col. 2) Decreto nº 97.566 de 09/03/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/03/1989] (p. 3742, col. 1) Decreto nº 97.759 de 18/05/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/05/1989] (p. 7851, col. 1) Decreto nº 97.757 de 18/05/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/05/1989] (p. 7849, col. 2) Decreto nº 97.769 de 19/05/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/05/1989] (p. 7928, col. 2) Decreto nº 97.772 de 22/05/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/05/1989] (p. 7995, col. 1) Decreto nº 97.845 de 20/06/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/06/1989] (p. 9978, col. 2) Decreto nº 97.867 de 23/06/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/1989] (p. 10291, col. 2) Decreto nº 97.922 de 06/07/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/07/1989] (p. 11243, col. 1) Decreto nº 97.950 de 11/07/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/07/1989] (p. 11482, col. 1) Decreto nº 97.957 de 11/07/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/07/1989] (p. 11485, col. 1) Decreto de 05/09/1991 ( seq-sf: 11 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1991] (p. 18758, col. 1)