Decreto nº 97.772 de 22/05/1989
Decreto nº 97.772 de 22/05/1989
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA PIRANHAS/GALHEIRO DE BAIXO', TAMBEM CONHECIDO POR 'FARINHA MOLHADA', CLASSIFICADO COMO 'LATIFUNDIO POR EXPLORAÇÃO', SITUADO NO MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE GOIAS, NO ESTADO DE GOIAS, COMPREENDIDO NA ZONA PRIORITARIA, FIXADA PELO DECRETO 92.690, DE 19 DE MAIO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/05/1989] (p. 7995, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , BOM JARDIM DE GOIAS (GO) , ESTADO DE GOIAS (GO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |