Decreto nº 97.950 de 11/07/1989
Decreto nº 97.950 de 11/07/1989
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA DOS RIACHOS', CONSTITUIDO PELOS LOTES 36, 37, 39, 54, 55, 56, 57, 61, 63 E 64, DO LOTEAMENTO DOS RIACHOS, CLASSIFICADO COMO 'LATIFUNDIO POR EXPLORAÇÃO', SITUADO NO MUNICIPIO DE ARAPOEMA, ESTADO DO TOCANTINS, COMPREENDIDO NA ZONA PRIORITARIA FIXADA PELO DECRETO 92.690, DE 19 DE MAIO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/07/1989] (p. 11482, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , ARAPOEMA (TO) , ESTADO DO TOCANTINS (TO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |