Decreto nº 96.211 de 22/06/1988
Decreto nº 96.211 de 22/06/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 4, DO DECRETO 79.966, DE 14 DE JULHO DE 1977, QUE REGULAMENTA A INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/06/1988] (p. 11449, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , INDENIZAÇÃO , TRANSPORTE , SERVIDOR , INCLUSÃO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS , EXECUÇÃO , SERVIÇO EXTERNO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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