Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N° 96.266, DE 1° DE JULHO DE 1988
Estabelece o Sistema de Registro Aeronáutico Brasileiro.
(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 04 DE JULHO DE 1988 - SEÇÃO I)
RETIFICAÇÃO
Na página 12.258, 2ª coluna, no preâmbulo, ONDE SE LÊ:
...PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ...
LEIA-SE:
...O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ...