Decreto nº 96.266 de 01/07/1988
Decreto nº 96.266 de 01/07/1988
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Ementa | ESTABELECE O SISTEMA DE REGISTRO AERONAUTICO BRASILEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/07/1988] (p. 12258, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 05/07/1988] (p. 12322, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE AEREO , REGULAMENTO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , SISTEMA , REGISTRO AERONAUTICO BRASILEIRO (RAB) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
FUNCIONAMENTO , REGISTRO AERONAUTICO BRASILEIRO (RAB) , DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL (DAC) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , NORMAS , FUNCIONAMENTO , REGISTRO AERONAUTICO BRASILEIRO (RAB) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata |