Decreto nº 96.285 de 06/07/1988
Decreto nº 96.285 de 06/07/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA DE MATO GROSSO DO SUL S.A. - ENERSUL CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA DE UM TRECHO DO RIO SUCURIU, NO MUNICIPIO DE COSTA RICA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/07/1988] (p. 12541, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA DE MATO GROSSO DO SUL S/A (ENERSUL) , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , RIO SUCURIU , MUNICIPIO , COSTA RICA , ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo |