Decreto nº 96.295 de 11/07/1988

Decreto nº 96.295 de 11/07/1988

Ementa

REVOGA OS PARAGRAFOS 2 E 3 DO ARTIGO 6 DO DECRETO 91.370, DE 26 DE JUNHO DE 1985, QUE INSTITUIU O CONSELHO INTERMINISTERIAL DE SALARIOS DE EMPRESAS ESTATAIS - CISE.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/07/1988] (p. 12841, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CONSELHO INTERMINISTERIAL DE SALARIOS DE EMPRESAS ESTATAIS (CISE) , SECRETARIA DE CONTROLE DE EMPRESAS ESTATAIS (SEST) .

Indexação

REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPETENCIA , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE SALARIOS DE EMPRESAS ESTATAIS (CISE) , SECRETARIA DE CONTROLE DE EMPRESAS ESTATAIS (SEST) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, § 2 - Alteração
  • Art. 6, § 3 - Alteração