Decreto nº 96.303 de 12/07/1988
Decreto nº 96.303 de 12/07/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3 DO DECRETO 95.861, DE 22 DE MARÇO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS UNIFICADOS E DESCENTRALIZADOS DE SAUDE NOS ESTADOS - SUDS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/07/1988] (p. 12929, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO , SISTEMAS UNIFICADOS E DESCENTRALIZADOS DE SAUDE NOS ESTADOS (SUDS) , INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DE PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS , MUNICIPIOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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