Decreto nº 96.317 de 12/07/1988
Decreto nº 96.317 de 12/07/1988
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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| Ementa | ABRE AO PODER JUDICIARIO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CZ 2.290.650.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. | 
| Publicação do Texto Principal | |
| [ Publicação Original ] | [Diário Oficial da União de 13/07/1988] (p. 12938, col. 1) (Ver texto no Sigen) | 
| Classificação Temática | Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar | 
| Catálogo |  JUDICIARIO ,  CREDITO SUPLEMENTAR . | 
| Indexação |  CREDITO SUPLEMENTAR ,  JUDICIARIO ,  REFORÇO ,  DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA . | 
| Normas posteriores | Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |