Decreto nº 96.413 de 26/07/1988
Decreto nº 96.413 de 26/07/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE CISTERNAS FAMILIARES CONSTRUIDAS PELO PROJETO PADRE CICERO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/07/1988] (p. 14081, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA SOCIAL , RECURSOS HIDRICOS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , CESSÃO , PRAZO INDETERMINADO , UTILIZAÇÃO , CISTERNA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |