Decreto nº 96.451 de 29/07/1988
Decreto nº 96.451 de 29/07/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AOS MINISTERIOS DAS COMUNICAÇÕES E DA HABITAÇÃO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE, EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTARIAS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CZ 13.374.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/08/1988] (p. 14393, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 22/08/1988] (p. 15914, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
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Catálogo |
EXECUTIVO , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , MINISTERIO DA HABITAÇÃO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE (MHU) , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |