Decreto nº 96.491 de 10/08/1988
Decreto nº 96.491 de 10/08/1988
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO REGULAMENTO DO FUNDO DE ESTUDOS DO MAR (FUNDEM), APROVADO PELO DECRETO 94.661, DE 22 DE JULHO DE 1987. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/08/1988] (p. 15194, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FUNDO DE ESTUDOS DO MAR (FUNDEM) , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , FUNDO DE ESTUDOS DO MAR (FUNDEM) .
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , FUNDO DE ESTUDOS DO MAR (FUNDEM) , INCLUSÃO , REPRESENTANTE , DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO (DHN) , INSTITUTO DE ESTUDOS DO MAR ALMIRANTE PAULO MOREIRA (IEAPM) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |