Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 94.661 de 22/07/1987

Decreto nº 94.661 de 22/07/1987

Ementa	DA NOVA REDAÇÃO AO REGULAMENTO DO FUNDO DE ESTUDOS DO MAR (FUNDEM) E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 23/07/1987] (p. 11637, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	FUNDO DE ESTUDOS DO MAR (FUNDEM) , REGULAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... PROCEDIMENTO , APLICAÇÃO , FUNDO DE ESTUDOS DO MAR (FUNDEM) . NORMAS , PATRIMONIO , FUNDO DE ESTUDOS DO MAR (FUNDEM) . ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , FUNDO DE ESTUDOS DO MAR (FUNDEM) . NORMAS , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE ESTUDOS DO MAR (FUNDEM) . OBJETIVO , FUNDO DE ESTUDOS DO MAR (FUNDEM) , CENTRALIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FINANCIAMENTO , ATIVIDADE , INSTITUTO DE ESTUDOS DO MAR ALMIRANTE PAULO MOREIRA (IEAPM) . NORMAS , ADMINISTRAÇÃO , FUNDO DE ESTUDOS DO MAR (FUNDEM) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 96.491 de 10/08/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/08/1988] (p. 15194, col. 1) Art. 7 - Alteração Decreto nº 97.870 de 26/06/1989 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/06/1989] (p. 10377, col. 1) Art. 7 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 62.860 de 18/06/1968 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 91.036 de 05/03/1985 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 7 [Decreto nº 94.661 de 22/07/1987] Decreto nº 96.491 de 10/08/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 97.870 de 26/06/1989 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)