Decreto nº 96.595 de 25/08/1988
Decreto nº 96.595 de 25/08/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CLASSIFICA O CONSELHO SUPERIOR DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - CSPS, INTEGRANTE DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, COMO ORGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA DE 2 GRAU. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/08/1988] (p. 16389, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CLASSIFICAÇÃO , CONSELHO SUPERIOR DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , ORGÃO COLEGIADO , SEGUNDO GRAU .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |