Decreto nº 96.617 de 31/08/1988
Decreto nº 96.617 de 31/08/1988
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ALTERA O DECRETO 92.302, DE 16 DE JANEIRO DE 1986, QUE 'REGULAMENTA O FUNDO PARA RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS DE QUE TRATA A LEI 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/09/1988] (p. 16795, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
DEFESA DO CONSUMIDOR .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , FUNDO DE RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS , REPARAÇÃO , DANOS , MEIO AMBIENTE , CONSUMIDOR , BENS PAISAGISTICOS , ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , FUNDO DE RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS , INCLUSÃO , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) , MINISTERIO PUBLICO FEDERAL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|