Decreto nº 96.657 de 06/09/1988
Decreto nº 96.657 de 06/09/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA INSUBSISTENTE O DECRETO 96.614, DE 30 DE AGOSTO DE 1988. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/09/1988] (p. 17219, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO DE INSUBSISTENCIA , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , BELO HORIZONTE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |