Decreto nº 96.756 de 22/09/1988
Decreto nº 96.756 de 22/09/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFORMA EM LINHAS, NO REGIME DE PERMISSÃO, OS SERVIÇOS DE QUE TRATAM OS INCISOS I, IV, V E VI DO ARTIGO 46 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 92.353, DE 31 DE JANEIRO DE 1986. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/09/1988] (p. 18462, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE RODOVIARIO , REGULAMENTO .
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Indexação |
TRANSFORMAÇÃO , LINHA DE ONIBUS , SERVIÇO , TRANSPORTE RODOVIARIO .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , SERVIÇO , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL , TRANSPORTE INTERNACIONAL , PASSAGEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |