Decreto nº 96.879 de 29/09/1988
Decreto nº 96.879 de 29/09/1988
|
Ementa | DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DE BENS DA UNIÃO, SITUADOS NA AREA DO ATUAL TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/09/1988] (p. 18986, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA (FN) , IMOVEL .
|
|
Indexação |
NORMAS , ADMINISTRAÇÃO , Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) , BENS , UNIÃO FEDERAL , LOCALIZAÇÃO , AREA , TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA (FN) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |