Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N° 96.907, DE 3 DE OUTUBRO DE 1988
Dá nova redação ao artigo 1° do Decreto n° 68.099, de 20 de janeiro de 1971, bem como suprime o parágrafo único do artigo 1.° do Regulamento da Comissão Brasileira de Atividades Espaciais, aprovado pelo Decreto n° 76.596, de 14 de novembro de 1975.
Na ementa, ONDE SE LÊ:
... aprovado pelo Decreto nº 75.596, de 14 de novembro de 1975.
LEIA-SE:
... aprovado pelo Decreto nº 76.596, de 14 de novembro de 1975.