Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 96.914, DE 3 DE OUTUBRO DE 1988
Transfere para a SEAIN - Secretaria de Assuntos Internacionais, da Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República - SEPLAN/PR, as atribuições que enumera.
(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 04 DE OUTUBRO DE 1988 – SEÇÃO I)
RETIFICAÇÃO
Na página 19.331, 2ª coluna, no art. 1º, ONDE SE LÊ: ... do Decreto nº 91.159, de 31 de março de 1987.
LEIA-SE: ... do Decreto nº 94.159, de 31 de março de 1988.