Decreto nº 96.914 de 03/10/1988
Decreto nº 96.914 de 03/10/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE PARA A SEAIN - SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA - SEPLAN/PR, AS ATRIBUIÇÕES QUE ENUMERA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/10/1988] (p. 19330, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 24/10/1988] (p. 20595, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , COMPETENCIA , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , IDENTIFICAÇÃO , NEGOCIAÇÃO , ACOMPANHAMENTO , EXECUÇÃO , PROJETO , EMPRESTIMO , BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |