Decreto nº 96.940 de 07/10/1988
Decreto nº 96.940 de 07/10/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA INDICES MEDIOS DE CORREÇÃO PARA ATUALIZAÇÃO MONETARIA DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/10/1988] (p. 19801, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , INDICE , CORREÇÃO MONETARIA , ATUALIZAÇÃO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |