Decreto nº 97.002 de 24/10/1988
Decreto nº 97.002 de 24/10/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O DECRETO 96.910, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/10/1988] (p. 20690, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , NORMAS , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , ESTIVA , VIGILANCIA , CONFERENCIA , CONSERTO , CARGA , DESCARGA , REALIZAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , PORTO , INSTITUIÇÃO ESTIVADORA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |