Decreto nº 96.910 de 03/10/1988
Decreto nº 96.910 de 03/10/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ESTIVA, DE VIGILANCIA PORTUARIA, CONFERENCIA E CONSERTO NA CARGA E DESCARGA, NOS PORTOS ORGANIZADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/10/1988] (p. 19313, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
NORMAS , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , ESTIVA , VIGILANCIA , CONFERENCIA , CONSERTO , CARGA , DESCARGA , REALIZAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , PORTO , INSTITUIÇÃO ESTIVADORA .
COMPETENCIA , ADMINISTRAÇÃO , PORTO , PLANEJAMENTO , ORGANIZAÇÃO , DIREÇÃO , COORDENAÇÃO , CONTROLE , EXECUÇÃO , SERVIÇO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/1988] (p. 20690, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |