Decreto nº 97.052 de 07/11/1988
Decreto nº 97.052 de 07/11/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INCLUI A INDUSTRIA DE EXTRAÇÃO DE OLEOS VEGETAIS COMESTIVEIS DENTRE AS ATIVIDADES COM FUNCIONAMENTO PERMANENTE AOS DOMINGOS, FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/11/1988] (p. 21497, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
HORARIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO .
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Indexação |
INCLUSÃO , INDUSTRIA , EXTRAÇÃO , OLEO VEGETAL , OLEO COMESTIVEL , ATIVIDADE , HORARIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO , DOMINGO , FERIADO CIVIL , FERIADO RELIGIOSO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |