Decreto nº 97.296 de 20/12/1988
Decreto nº 97.296 de 20/12/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL, O CREDITO ESPECIAL DE CZ 360.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/12/1988] (p. 24920, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |