Decreto nº 97.408 de 23/12/1988
Decreto nº 97.408 de 23/12/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA OS TRABALHOS DE GARIMPAGEM NA LOCALIDADE DE SERRA PELADA, DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NA LEI 7.194, DE 11 DE JULHO DE 1984, E POSTERIOR ALTERAÇÃO DA LEI 7.599, DE 15 DE MAIO DE 1987. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/12/1988] (p. 25482, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
GARIMPAGEM .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , TRABALHO , GARIMPAGEM , LOCALIZAÇÃO , SERRA PELADA , MUNICIPIO , CURIONOPOLIS (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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