Decreto nº 97.412 de 29/12/1988
Decreto nº 97.412 de 29/12/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTERIO DO TRABALHO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE MÃO-DE-OBRA E DE ENTIDADES SUPERVISIONADAS, O CREDITO ESPECIAL DE CZ 1.703.004.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/12/1988] (p. 26041, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 14/01/1989] (p. 825, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/1989] (p. 4753, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |