Decreto nº 97.481 de 30/01/1989
Decreto nº 97.481 de 30/01/1989
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINARIOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/01/1989] (p. 1682, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO .
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Indexação |
NORMAS , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , SERVIÇO EXTRAORDINARIO , HORA EXTRA , FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/08/1989] (p. 13111, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto nº 97.481 de 30/01/1989]
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