Decreto nº 97.535 de 20/02/1989
Decreto nº 97.535 de 20/02/1989
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DAS COMPETENCIAS DA EXTINTA SUNAMAM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/02/1989] (p. 2625, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , TRANSPORTE .
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Indexação |
REDISTRIBUIÇÃO , COMPETENCIA , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) , SECRETARIA DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS , EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S/A (PORTOBRAS) , CONSELHO DIRETOR , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .
NORMAS , REDISTRIBUIÇÃO , COMPETENCIA , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |