Decreto nº 97.548 de 01/03/1989
Decreto nº 97.548 de 01/03/1989
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETARIA DOS SALDOS DEVEDORES DE CONTRATOS NO AMBITO DOS SISTEMAS FINANCEIROS DA HABITAÇÃO E DO SANEAMENTO (SFH E SFS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/03/1989] (p. 3224, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA HABITACIONAL .
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Indexação |
NORMAS , PRAZO DETERMINADO , CORREÇÃO MONETARIA , SALDO DEVEDOR , CONTRATO , AMBITO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , SISTEMA FINANCEIRO DE SANEAMENTO (SFS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |