Decreto nº 97.592 de 27/03/1989
Decreto nº 97.592 de 27/03/1989
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA O TRANSPORTE DE MADEIRA EM TOROS POR VIA FLUVIAL, DE QUE TRATA A LEI 7.509, DE 04 DE JULHO DE 1986. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/03/1989] (p. 4553, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE , MADEIRA BRUTA , REGULAMENTO .
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Indexação |
NORMAS , SEGURANÇA , NAVEGAÇÃO , EMBARCAÇÃO , AREA , TRANSPORTE , MADEIRA BRUTA , VIA FLUVIAL .
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , TRANSPORTE , MADEIRA BRUTA , VIA FLUVIAL .
NORMAS , PROCEDIMENTO , TRANSPORTE , MADEIRA BRUTA , VIA FLUVIAL .
NORMAS , SINALIZAÇÃO , TRANSPORTE , MADEIRA BRUTA , VIA FLUVIAL .
FIXAÇÃO , MULTA , NAVEGAÇÃO , AREA , TRANSPORTE , MADEIRA BRUTA , VIA FLUVIAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |