Lei nº 7.509 de 04/07/1986

Lei nº 7.509 de 04/07/1986

Ementa

Disciplina o Transporte de madeira em toros, por via fluvial.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/07/1986] (p. 9946, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: DEPUTADO JORGE ARBAGE (ARENA/PA) - PL. 1608 DE 1979.

Catálogo

NAVEGAÇÃO .

Indexação

NORMAS , TRANSPORTE , MADEIRA BRUTA , VIA FLUVIAL .
OBRIGATORIEDADE , UTILIZAÇÃO , REBOCADOR , EMBARCAÇÃO , TRANSPORTE , MADEIRA BRUTA , VIA FLUVIAL , PROTEÇÃO , NAVEGAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma