Decreto nº 97.619 de 06/04/1989
Decreto nº 97.619 de 06/04/1989
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS DENOMINADOS 'LOTES 03 (PARTE), 11, 12, 13, 14 E 38 DO SETOR 3 DA GLEBA CORUMBIARA, E LOTES 89, 100 E PARTE DO LOTE 90 DO SETOR 02 DA GLEBA CORUMBIARA', CLASSIFICADOS COMO 'LATIFUNDIO POR EXPLORAÇÃO', SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE PIMENTA BUENO E ESPIGÃO D'OESTE, NO ESTADO DE RONDONIA, COMPREENDIDOS NA ZONA PRIORITARIA, FIXADA PELO DECRETO 92.684, DE 19 DE MAIO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/04/1989] (p. 5300, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , PIMENTA BUENO (RO) , ESPIGÃO D'OESTE (RO) , ESTADO DE RONDONIA (RO) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |