Decreto nº 97.717 de 05/05/1989
Decreto nº 97.717 de 05/05/1989
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Ementa | DECLARA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE AS FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO DA AREA QUE DESCREVE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/05/1989] (p. 6986, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ECOLOGIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , PRESERVAÇÃO , CARATER PERMANENTE , FLORESTA , VEGETAÇÃO , MUNICIPIO , PETROPOLIS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |