Decreto nº 97.777 de 23/05/1989
Decreto nº 97.777 de 23/05/1989
|
Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'CHACARA DOS MIUDOS', CLASSIFICADO COMO 'LATIFUNDIO POR EXPLORAÇÃO', SITUADO NO MUNICIPIO DE TUPANCIRETÃ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COMPREENDIDO NA ZONA PRIORITARIA, FIXADA PELO DECRETO 92.692, DE 19 DE MAIO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/05/1989] (p. 8057, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , TUPANCIRETÃ (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |