Decreto nº 97.840 de 19/06/1989
Decreto nº 97.840 de 19/06/1989
|
Ementa | REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 3 DA LEI 7.747, DE 4 DE ABRIL DE 1989, MODIFICADA PELA LEI 7.764, DE 2 DE MAIO DE 1989. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/06/1989] (p. 9869, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
|
|
Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , PROMULGAÇÃO , EXECUÇÃO , CRIAÇÃO , CRUZADO NOVO , FIXAÇÃO , CONGELAMENTO , PREÇO .
CONVERSÃO , CRUZADO NOVO , PARCELA , PREÇO , COMPRA E VENDA , IMOVEL , OBJETO , FINANCIAMENTO , PROMITENTE COMPRADOR , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
|