Lei nº 7.747 de 04/04/1989
Lei nº 7.747 de 04/04/1989
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Ementa | Baixa normas complementares para a execução da Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/04/1989] (p. 5297, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 40 DE 1989. |
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , DESINDEXAÇÃO , ECONOMIA .
ALTERAÇÃO , BASE DE CALCULO , LIQUIDAÇÃO , OBRIGAÇÕES , FINANCIAMENTO , CONTRATO , APLICAÇÃO , MERCADO FINANCEIRO , OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL (OTN) , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR .
NORMAS COMPLEMENTARES , EXECUÇÃO , CRIAÇÃO , CRUZADO NOVO , FIXAÇÃO , CONGELAMENTO , PREÇO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/05/1989] (p. 6745, col. 1)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/06/1989] (p. 9869, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/07/1989] (p. 11457, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Lei nº 7.747 de 04/04/1989]
Art. 3 [Lei nº 7.747 de 04/04/1989]
Art. 3, § 1 [Lei nº 7.747 de 04/04/1989]
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