Lei nº 7.764 de 02/05/1989
Lei nº 7.764 de 02/05/1989
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Ementa | Baixa normas complementares para a execução do Programa de Estabilização Econômica de que trata a Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/05/1989] (p. 6745, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 44 DE 1989. |
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
NORMAS COMPLEMENTARES , OBJETIVO , EXECUÇÃO , PLANO CRUZADO .
ALTERAÇÃO , NORMAS , PROCEDIMENTO , REAJUSTAMENTO , SALDO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , OBRIGAÇÕES , EMISSÃO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , CONVERSÃO , CRUZADO NOVO , CRUZADO .
ALTERAÇÃO , NORMAS , CONTRATO , PROMESSA DE COMPRA E VENDA , IMOVEL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Conversão em Lei sem Alteração Declaração de Legislação Correlata |