Decreto nº 97.855 de 21/06/1989
Decreto nº 97.855 de 21/06/1989
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO "FAZENDA BOA ESPERANÇA", TAMBEM CONHECIDO POR "BAIXA DO DUTRA", E "BAIXA DO JUAZEIRO", CLASSIFICADO COMO "LATIFUNDIO POR EXPLORAÇÃO", SITUADO NO MUNICIPIO DE UPANEMA, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COMPREENDIDO NA ZONA PRIORITARIA, FIXADA PELO DECRETO 92.681, DE 19 DE MAIO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/06/1989] (p. 10058, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , UPANEMA (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |