Decreto nº 97.880 de 26/06/1989
Decreto nº 97.880 de 26/06/1989
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RESTABELECE OS PRAZOS FIXADOS NO ARTIGO 5 DO DECRETO 97.383, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, E NO ARTIGO DO ESTATUTO DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - FCP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/06/1989] (p. 10380, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA CULTURAL .
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Indexação |
RESTABELECIMENTO , PRAZO , FIXAÇÃO , FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES (FCP) , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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