Decreto nº 97.953 de 11/07/1989
Decreto nº 97.953 de 11/07/1989
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA MARAJO', CLASSIFICADO COMO 'LATIFUNDIO POR EXPLORAÇÃO', SITUADO NO MUNICIPIO DE JOÃO CAMARA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COMPREENDIDO NA ZONA PRIORITARIA FIXADA PELO DECRETO 92.681, DE 19 DE MAIO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/07/1989] (p. 11483, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , JOÃO CAMARA (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |