Decreto nº 98.013 de 02/08/1989
Decreto nº 98.013 de 02/08/1989
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'RAPOSA/VARZEA DA CRUZ', CLASSIFICADO COMO 'LATIFUNDIO POR EXPLORAÇÃO', SITUADO NO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA, NO ESTADO DO CEARA, COMPREENDIDO NA ZONA PRIORITARIA, FIXADA PELO DECRETO 92.617, DE 02 DE MAIO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/08/1989] (p. 13001, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , SANTA QUITERIA (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |