Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 92.617 de 02/05/1986

Decreto nº 92.617 de 02/05/1986

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DECLARA A AREA RURAL DO ESTADO DO CEARA COMO ZONA PRIORITARIA PARA EFEITO DE EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA REFORMA AGRARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 05/05/1986] (p. 6396, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	REFORMA AGRARIA .
Indexação	Clique para exibir... DECLARAÇÃO , ZONA RURAL , ESTADO DO CEARA (CE) , AREA PRIORITARIA , EFEITO , EXECUÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , REFORMA AGRARIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 92.813 de 24/06/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/06/1986] (p. 9195, col. 1) Decreto nº 92.826 de 26/06/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/06/1986] (p. 9361, col. 2) Decreto nº 92.836 de 27/06/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1986] (p. 9484, col. 2) Decreto nº 92.875 de 30/06/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1986] (p. 9599, col. 1) Decreto nº 93.297 de 26/09/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/09/1986] (p. 14617, col. 2) Decreto nº 93.312 de 30/09/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/1986] (p. 14730, col. 2) Decreto nº 93.311 de 30/09/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/1986] (p. 14730, col. 1) Decreto nº 93.320 de 01/10/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/10/1986] (p. 14780, col. 1) Decreto nº 93.317 de 01/10/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/10/1986] (p. 14778, col. 2) Decreto nº 93.319 de 01/10/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/10/1986] (p. 14779, col. 1) Decreto nº 93.570 de 12/11/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/11/1986] (p. 16945, col. 2) Decreto nº 93.795 de 18/12/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1986] (p. 19211, col. 2) Decreto nº 93.842 de 22/12/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1986] (p. 19614, col. 1) Decreto nº 93.913 de 13/01/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/01/1987] (p. 621, col. 2) Decreto nº 93.976 de 27/01/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/01/1987] (p. 1325, col. 1) Decreto nº 94.034 de 16/02/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/02/1987] (p. 2384, col. 2) Decreto nº 94.033 de 16/02/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/02/1987] (p. 2384, col. 1) Decreto nº 94.228 de 15/04/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/04/1987] (p. 5566, col. 2) Decreto nº 94.237 de 21/04/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/04/1987] (p. 5629, col. 1) Decreto nº 94.242 de 22/04/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/04/1987] (p. 5701, col. 2) Decreto nº 94.758 de 10/08/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/08/1987] (p. 12664, col. 2) Decreto nº 94.757 de 10/08/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/08/1987] (p. 12664, col. 2) Decreto nº 94.847 de 04/09/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/09/1987] (p. 14476, col. 1) Decreto nº 94.846 de 04/09/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/09/1987] (p. 14475, col. 2) Decreto nº 94.966 de 25/09/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/1987] (p. 15799, col. 1) Decreto nº 94.965 de 25/09/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/1987] (p. 15798, col. 2) Decreto nº 94.971 de 25/09/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/1987] (p. 15801, col. 1) Decreto nº 94.968 de 25/09/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/1987] (p. 15799, col. 2) Decreto nº 94.972 de 25/09/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/1987] (p. 15803, col. 1) Decreto nº 95.752 de 26/02/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/02/1988] (p. 3202, col. 2) Decreto nº 95.763 de 02/03/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/03/1988] (p. 3417, col. 2) Decreto nº 95.764 de 02/03/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/03/1988] (p. 3418, col. 2) Decreto nº 95.833 de 16/03/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/03/1988] (p. 4403, col. 1) Decreto nº 96.051 de 18/05/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/05/1988] (p. 8744, col. 1) Decreto nº 96.102 de 27/05/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/05/1988] (p. 9677, col. 2) Decreto nº 96.257 de 30/06/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1988] (p. 12113, col. 2) Decreto nº 96.248 de 30/06/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1988] (p. 12110, col. 1) Decreto nº 96.247 de 30/06/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1988] (p. 12109, col. 2) Decreto nº 96.381 de 20/07/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/1988] (p. 13638, col. 2) Decreto nº 96.505 de 15/08/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/08/1988] (p. 15475, col. 1) Decreto nº 97.538 de 21/02/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/02/1989] (p. 2730, col. 1) Decreto nº 97.750 de 15/05/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/05/1989] (p. 7500, col. 1) Decreto nº 97.751 de 15/05/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/05/1989] (p. 7500, col. 2) Decreto nº 97.828 de 13/06/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/06/1989] (p. 9402, col. 2) Decreto nº 97.844 de 20/06/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/06/1989] (p. 9978, col. 2) Decreto nº 97.853 de 21/06/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/06/1989] (p. 10058, col. 1) Decreto nº 97.852 de 21/06/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/06/1989] (p. 10057, col. 2) Decreto nº 97.866 de 23/06/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/1989] (p. 10291, col. 2) Decreto nº 98.013 de 02/08/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/08/1989] (p. 13001, col. 1) Decreto de 05/09/1991 ( seq-sf: 11 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1991] (p. 18758, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 91.214 de 30/04/1985 Declaração de Legislação Correlata