Decreto nº 98.084 de 22/08/1989
Decreto nº 98.084 de 22/08/1989
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, PARTE DO IMOVEL RURAL DENOMINADO 'BOA VISTA/PAPAGAIOS', CLASSIFICADO COMO 'LATIFUNDIO POR EXPLORAÇÃO', SITUADO NOS MUNICIPIOS DE INACIO MARTINS, GUARAPUAVA E PRUDENTOPOLIS, ESTADO DO PARANA, COMPREENDIDO NA ZONA PRIORITARIA FIXADA PELO DECRETO 92.622, DE 02 DE MAIO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/08/1989] (p. 14489, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , INACIO MARTINS (PR) , GUARAPUAVA (PR) , PRUDENTOPOLIS (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |