Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 92.622 de 02/05/1986

Decreto nº 92.622 de 02/05/1986

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DECLARA A AREA RURAL DO ESTADO DO PARANA COMO ZONA PRIORITARIA PARA EFEITO DE EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA REFORMA AGRARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 05/05/1986] (p. 6413, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	REFORMA AGRARIA .
Indexação	Clique para exibir... DECLARAÇÃO , ZONA RURAL , ESTADO DO PARANA (PR) , AREA PRIORITARIA , EXECUÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , REFORMA AGRARIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 93.013 de 27/07/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/07/1986] (p. 11216, col. 1) Decreto nº 93.012 de 27/07/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/07/1986] (p. 11216, col. 1) Decreto nº 93.016 de 27/07/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/07/1986] (p. 11217, col. 2) Decreto nº 93.009 de 27/07/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/07/1986] (p. 11215, col. 1) Decreto nº 93.015 de 27/07/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/07/1986] (p. 11217, col. 1) Decreto nº 93.014 de 27/07/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/07/1986] (p. 11216, col. 2) Decreto nº 93.011 de 27/07/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/07/1986] (p. 11215, col. 2) Decreto nº 93.010 de 27/07/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/07/1986] (p. 11215, col. 1) Decreto nº 93.006 de 27/07/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/07/1986] (p. 11214, col. 1) Decreto nº 93.007 de 27/07/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/07/1986] (p. 11214, col. 1) Decreto nº 93.313 de 30/09/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/1986] (p. 14731, col. 1) Decreto nº 93.321 de 01/10/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/10/1986] (p. 14780, col. 2) Decreto nº 93.374 de 09/10/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/10/1986] (p. 15266, col. 2) Decreto nº 93.718 de 16/12/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/1986] (p. 18923, col. 2) Decreto nº 93.717 de 16/12/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/1986] (p. 18923, col. 1) Decreto nº 93.719 de 16/12/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/1986] (p. 18924, col. 1) Decreto nº 93.783 de 17/12/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/12/1986] (p. 19103, col. 1) Decreto nº 94.032 de 16/02/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/02/1987] (p. 2383, col. 2) Decreto nº 94.036 de 17/02/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/02/1987] (p. 2429, col. 2) Decreto nº 94.104 de 17/03/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/03/1987] (p. 3853, col. 2) Decreto nº 94.103 de 17/03/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/03/1987] (p. 3853, col. 2) Decreto nº 94.107 de 18/03/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/03/1987] (p. 3941, col. 2) Decreto nº 94.203 de 10/04/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/1987] (p. 5255, col. 1) Decreto nº 94.284 de 28/04/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/04/1987] (p. 6078, col. 1) Decreto nº 94.296 de 29/04/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/1987] (p. 6177, col. 2) Decreto nº 94.756 de 10/08/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/08/1987] (p. 12664, col. 1) Decreto nº 94.915 de 18/09/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/09/1987] (p. 15292, col. 2) Decreto nº 94.914 de 18/09/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/09/1987] (p. 15292, col. 1) Decreto nº 95.189 de 10/11/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/11/1987] (p. 18778, col. 1) Decreto nº 95.186 de 10/11/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/11/1987] (p. 18777, col. 1) Decreto nº 95.766 de 02/03/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/03/1988] (p. 3419, col. 1) Decreto nº 95.775 de 03/03/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/03/1988] (p. 3532, col. 1) Decreto nº 95.784 de 04/03/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/03/1988] (p. 3606, col. 2) Decreto nº 95.820 de 11/03/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/03/1988] (p. 4035, col. 1) Decreto nº 95.847 de 18/03/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/03/1988] (p. 4630, col. 1) Decreto nº 95.989 de 29/04/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/05/1988] (p. 7553, col. 2) Decreto nº 96.097 de 27/05/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/05/1988] (p. 9675, col. 1) Decreto nº 96.104 de 27/05/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/05/1988] (p. 9678, col. 2) Decreto nº 96.096 de 27/05/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/05/1988] (p. 9674, col. 2) Decreto nº 96.095 de 27/05/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/05/1988] (p. 9674, col. 2) Decreto nº 96.103 de 27/05/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/05/1988] (p. 9678, col. 1) Decreto nº 96.105 de 27/05/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/05/1988] (p. 9679, col. 1) Decreto nº 96.110 de 01/06/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/06/1988] (p. 9897, col. 2) Decreto nº 96.256 de 30/06/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1988] (p. 12113, col. 1) Decreto nº 96.259 de 30/06/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1988] (p. 12114, col. 1) Decreto nº 96.260 de 30/06/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1988] (p. 12114, col. 2) Decreto nº 96.348 de 15/07/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/07/1988] (p. 13384, col. 2) Decreto nº 96.380 de 20/07/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/1988] (p. 13638, col. 1) Decreto nº 96.521 de 15/08/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/08/1988] (p. 15561, col. 1) Decreto nº 97.644 de 11/04/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/04/1989] (p. 5521, col. 2) Decreto nº 97.766 de 19/05/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/05/1989] (p. 7927, col. 1) Decreto nº 97.774 de 22/05/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/05/1989] (p. 7996, col. 1) Decreto nº 97.815 de 06/06/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/06/1989] (p. 8886, col. 1) Decreto nº 97.843 de 20/06/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/06/1989] (p. 9977, col. 2) Decreto nº 97.851 de 21/06/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/06/1989] (p. 10057, col. 1) Decreto nº 97.869 de 23/06/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/1989] (p. 10292, col. 2) Decreto nº 97.862 de 23/06/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/1989] (p. 10290, col. 1) Decreto nº 97.876 de 26/06/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/06/1989] (p. 10379, col. 1) Decreto nº 97.921 de 06/07/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/07/1989] (p. 11242, col. 2) Decreto nº 97.952 de 11/07/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/07/1989] (p. 11483, col. 1) Decreto nº 97.951 de 11/07/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/07/1989] (p. 11482, col. 2) Decreto nº 98.084 de 22/08/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/08/1989] (p. 14489, col. 2) Decreto nº 98.083 de 22/08/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/08/1989] (p. 14489, col. 1) Decreto de 05/09/1991 ( seq-sf: 11 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1991] (p. 18758, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 91.214 de 30/04/1985 Declaração de Legislação Correlata