Decreto nº 98.325 de 24/10/1989
Decreto nº 98.325 de 24/10/1989
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL A PROMOVER A ACEITAÇÃO DA DOAÇÃO, SEM ENCARGOS, DAS AÇÕES REPRESENTATIVAS DA PARTICIPAÇÃO DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, NO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - COLONE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/10/1989] (p. 19226, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 26/10/1989] (p. 19322, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , AÇÕES .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL , ACEITAÇÃO , DOAÇÃO , AÇÕES , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |